Direito Previdenciário

Outras áreas de atuação

O Direito Previdenciário regula o acesso aos benefícios da Previdência Social — aposentadorias, auxílios, pensões e benefícios assistenciais — e disciplina a relação entre o segurado, seus dependentes e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de uma área marcada por sucessivas alterações legislativas, regras de transição complexas e exigência de análise técnica criteriosa do histórico contributivo de cada pessoa.

O Barretos & Cardoso Advogados Associados atua em demandas previdenciárias administrativas e judiciais, com análise individualizada de cada caso, leitura cuidadosa do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e construção de estratégias compatíveis com as regras vigentes. A atuação combina o estudo atualizado da legislação previdenciária — incluindo as alterações trazidas pelas reformas constitucionais — e o acompanhamento responsável do segurado em todas as fases do procedimento.

Confira alguns dos serviços em que atuamos no Direito Previdenciário

Aposentadorias — Análise da viabilidade de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, da pessoa com deficiência, especial e por incapacidade permanente, com avaliação das regras de transição aplicáveis ao caso.
Auxílios e benefícios por incapacidade — Atuação em pedidos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente, incluindo perícias médicas e recursos administrativos.
Pensão por morte — Orientação sobre requisitos e procedimentos para concessão do benefício aos dependentes do segurado falecido, com análise da qualificação de dependentes e da qualidade de segurado do instituidor.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — Atuação em pedidos do benefício assistencial destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, conforme requisitos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Revisões de benefícios concedidos — Análise técnica de benefícios já em manutenção para verificar a correção do cálculo da renda mensal, considerando salários de contribuição, índices aplicáveis e revisões cabíveis conforme a legislação.
Recursos administrativos perante o INSS — atuação nas instâncias administrativas do Conselho de Recursos da Previdência Social, com elaboração de recursos contra indeferimentos, cessações e revisões realizadas pela autarquia.
Demandas judiciais previdenciárias — propositura e acompanhamento de ações previdenciárias perante a Justiça Federal e os Juizados Especiais Federais, em situações em que a via administrativa não tenha solucionado a demanda.
Planejamento previdenciário — Análise prospectiva do histórico contributivo do segurado, com orientação sobre alternativas para o requerimento de benefícios em momento juridicamente mais vantajoso, dentro das regras aplicáveis.

Como atendemos você em necessidades relacionadas ao Direito Civil

A atuação previdenciária começa pela análise técnica do histórico contributivo do segurado — Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carnês de contribuição, vínculos empregatícios, períodos especiais e demais documentos relevantes. Essa análise prévia é o que permite identificar o benefício adequado, verificar requisitos pendentes e construir uma estratégia compatível com o quadro fático e com a legislação vigente.

A condução da demanda é feita nas duas frentes possíveis — administrativa, perante o INSS, e judicial, quando necessário — com comunicação clara sobre os prazos, os documentos exigidos e as expectativas razoáveis em cada fase. O escritório acompanha o segurado em perícias médicas, audiências e demais atos do procedimento, com responsabilidade técnica e atenção às particularidades de cada caso, sem prometer resultados, mas com o compromisso de exercer plenamente a defesa dos direitos previdenciários cabíveis.

Análise individualizada e atuação precisa em necessidades do Direito Previdenciário

O Barretos & Cardoso Advogados Associados atua em demandas previdenciárias administrativas e judiciais, com análise técnica do histórico contributivo e acompanhamento responsável em todas as fases.

Entre em contato conosco e faça sua análise.